Alterações no Mercado de Arrendamento - a Lei das Rendas Acessíveis

A partir de 1 de julho de 2024, o governo holandês aprovou uma nova lei, a "Affordable Rent Act", que introduz alterações significativas no mercado de arrendamento. Neste artigo, discutimos os principais aspectos desta lei e porque é que esta pode ser a altura ideal para comprar a sua própria propriedade em vez de arrendar.

Sistema de pontos para propriedades de aluguer

A Lei das Rendas Acessíveis regula o mercado de arrendamento através de um sistema baseado em pontos, tendo em conta vários factores, tais como: o valor da propriedade (WOZ), a área do apartamento, o número de divisões, a presença de uma varanda ou jardim, o estado da cozinha e da casa de banho e as características de eficiência energética. O objetivo deste sistema de pontos é garantir preços de arrendamento justos e acessíveis para os inquilinos.

• Os imóveis até 143 pontos devem ter uma renda máxima de 880 euros
• Os imóveis com 144-186 pontos devem ter uma renda máxima de 1157 euros
• Os imóveis com mais de 187 pontos pertencem ao chamado mercado livre, em que os senhorios estabelecem os seus próprios preços de aluguer

Implicações para o mercado de arrendamento e de compra para arrendamento

As alterações legais afectaram o mercado de arrendamento, com muitos senhorios a decidirem vender os imóveis que tinham arrendado anteriormente. Consequentemente, o número de imóveis disponíveis para arrendamento está a diminuir, enquanto o número de imóveis para venda está a aumentar.

Não é apenas o sistema de pontos que está a levar os proprietários de apartamentos para arrendamento a vender as suas propriedades de investimento. A partir de 1 de julho de 2024, os senhorios devem oferecer aos inquilinos um contrato de arrendamento permanente. Os contratos temporários, por exemplo, de 2 anos, só são possíveis em casos específicos. O sistema de pontos, as alterações na lei relativa aos contratos e as alterações na tributação dos investimentos imobiliários têm um impacto no mercado, favorável ou menos favorável, consoante a perspetiva.   

Porque é que deve considerar a compra de um imóvel?

A situação atual do mercado imobiliário nos Países Baixos é propícia à compra:

• Uma maior oferta de imóveis no mercado secundário pode baixar os preços de licitação
• A possibilidade de comprar um imóvel totalmente financiado com uma hipoteca, sem ter de utilizar as poupanças para licitar
• A procura crescente e a oferta limitada no mercado de arrendamento fazem da licitação de apartamentos para arrendamento um novo padrão

Comprar a sua própria casa não é apenas um investimento no seu futuro, mas também uma independência em relação ao seu senhorio e uma maior liberdade de escolha.

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